No Rio de Janeiro, a lei que proíbe o consumo de cigarro em bares e restaurantes entrou em vigor na quarta-feira passada, deixando o rastro típico de sua chegada: fiscalização rígida, reclamações e uma liminar que desobrigou 2.000 estabelecimentos de cumprir a lei.
Há quase quatro meses, lei semelhante baniu o cigarro dos bares e restaurantes de São Paulo, produzindo polêmica parecida e levando o governo federal a reclamar junto ao Supremo Tribunal Federal. No próximo fim de semana, o cigarro estará proibido nos bares e restaurantes do Paraná, e não será surpresa se causar confusão.
Na quinta-feira passada, a proibição já passou a valer para Curitiba, onde meia dúzia de equipes de fiscalização estava escalada para zelar pelo cumprimento da lei. Em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, uma lei antifumo, menos rigorosa, deve entrar em vigor em breve. Em Brasília, já faz tempo que não se pode acender um cigarro dentro dos bares e restaurantes. Houve confusão, protesto, reclamações, mas a lei pegou. A constatação dos tempos atuais é inequívoca: a moda contra o cigarro, que agora se espalha pelo Brasil, pegou. Pegou nas democracias do Ocidente e, em certos casos, até mesmo em países mais pobres.
Em alguns, as restrições são ousadas (Irlanda, 2004: o cigarro é banido até do símbolo nacional, os pubs). Em outros, são proibições ainda tímidas (República Checa, 2006: começou o veto ao cigarro nas escolas). Há países onde a lei funciona perfeitamente bem (Suécia, 2005: o cigarro sumiu dos locais públicos). Há outros em que é ignorada (Paquistão, 2003: fuma-se até dentro dos órgãos públicos). Apesar das diferenças de ritmo e intensidade, o banimento do cigarro parece inexorável no Ocidente.
O melhor exemplo talvez seja a França, a Paris dos cafés, dos maços de Gauloises decorados com o elmo alado dos gauleses outrora invencíveis. Em 1991, entrou em vigor uma lei que bania o cigarro dos locais públicos e exigia que os restaurantes criassem áreas para não fumantes. Foi francesamente ignorada. No ano passado, uma nova lei, mais rígida que a anterior, pegou. O cigarro é a droga mais popular do século XX. Teve a mais espetacular trajetória de um produto no surgimento da sociedade de massas. No apogeu, era símbolo das mais instintivas ambições humanas: a riqueza, o poder, a beleza. No ocaso, virou câncer, dor e morte.
É possível que não esteja longe o dia em que o tabaco será presença rara na paisagem urbana, restrito a calçadas e espaços ao ar livre. Ou nem isso. Em São Francisco, em respeito às crianças, o cigarro foi banido de parques, praças e praias. Em Nova York, que há seis anos embarcou de cabeça no veto ao tabaco, já se proíbe cigarro até dentro de casa. São cada vez mais numerosos os empreendimentos imobiliários cujos donos só alugam apartamentos a locatários que se comprometem a não fumar em casa.
Em dezembro, uma administradora predial, a Kenbar Management, alugará 300 unidades em Manhattan, com uma novidade: além de proibir locatários de fumar nas varandas e nos terraços, vetará o cigarro até nas calçadas que circundam o edifício. A mola propulsora das proibições é uma só: os males causados ao fumante passivo, que é exposto involuntariamente à fumaça de terceiros. "Não há nenhuma dúvida de que estar exposto ao cigarro alheio mata. O debate sobre isso, do ponto de vista científico, acabou", diz o epidemiologista Thomas Frieden, festejado pelo sucesso com que implantou a lei antifumo em Nova York (veja o quadro abaixo).
A suspeita é antiga. Ainda em 1928, cientistas alemães divulgaram a hipótese de que o câncer de pulmão em mulheres não fumantes poderia ser causado pelo cigarro dos maridos – intuição genial numa época em que pouco se sabia sobre os males causados pelo cigarro nos próprios fumantes. Nos anos 30, pela primeira vez usou-se o termo Passiv-rauchen (fumo passivo, em alemão). Daí em diante, as evidências foram se avolumando, mas só ganharam um impulso a partir da década de 70.
Os primeiros estudos abrangentes surgiram no Japão e na Grécia – e não por acaso. Eram países com alta incidência de fumantes entre homens e baixíssima entre mulheres. Assim, tornaram-se um laboratório vivo para estudos do fumo passivo. Em Atenas, o epidemiologista Dimitrios Trichopoulos, examinando casos entre 1978 e 1980, descobriu que mulheres de fumantes tinham mais câncer de pulmão. O epidemiologista japonês Takeshi Hirayama, depois de acompanhar 250 000 adultos por anos a fio, identificou que o risco de mulheres de fumantes terem câncer de pulmão aumentava de 40% (quando o marido fumava até catorze cigarros por dia) a 90% (um maço ou mais).
O estudo de Hirayama foi duramente atacado pela indústria do tabaco, mas trabalhos posteriores provaram que o japonês tinha razão. Nos Estados Unidos, o governo divulgou as primeiras suspeitas de que o fumante passivo podia ser prejudicado no início dos anos 70. Mais tarde, na divulgação de um relatório em 1986, o governo americano trocou a suspeita pela certeza. Há três anos, um novo estudo atualizou as conclusões de 1986. O documento afirma que a exposição à fumaça do cigarro causa "doença e morte prematura em crianças e adultos que não fumam", diz que, apesar da crescente proibição do cigarro em lugares públicos, cerca de 60% dos americanos não fumantes ainda apresentam "evidências biológicas" de exposição à fumaça e alinha as seguintes conclusões:
As crianças expostas ao cigarro correm mais risco de morrer repentinamente, ter infecções respiratórias, problemas no ouvido, asma mais severa e crescimento lento dos pulmões.
Os adultos expostos ao cigarro podem sofrer efeitos adversos imediatos no sistema cardiovascular e têm mais probabilidade de desenvolver doença cardíaca e câncer de pulmão.
Há um mês, o Institute of Medicine, que reúne as principais academias de ciências americanas, divulgou estudo que mostra que a exposição ao cigarro aumenta o risco de doença cardiovascular de 25% a 30%. Calcula-se que, anualmente, 46 000 americanos morram do coração e 3 000 em decorrência de câncer de pulmão por inalar fumaça de terceiros. E o que vem a ser isso? O instituto de combate ao câncer diz que o fumante passivo pode absorver mais de 4 000 substâncias químicas, das quais 250 são nocivas à saúde, e que, entre estas, cinquenta podem causar câncer. A lista assusta: inclui benzeno (que se encontra na gasolina), cádmio (metal usado em baterias) e cloreto de vinila (empregado nos plásticos, como PVC).
Diante disso, é natural que alguém já comece a sentir dores no peito, mas não há motivo para alarme: as substâncias aparecem em quantidades ínfimas. Fazem mal, mas é preciso que a exposição à fumaça seja prolongada, sistemática. Qual a quantidade-limite? Isso é que ninguém sabe. Mas a melhor ciência hoje diz que "não existe nível seguro de exposição ao cigarro".
No Brasil, estima-se que pouco mais de 16% da população seja fumante. É um dos mais baixos índices do mundo, o que faz do país um lugar próprio para popularizar as leis contra o fumo. Desde 1996, uma lei federal proíbe o cigarro em recintos públicos fechados, mas autoriza a criação de áreas reservadas a fumantes e não fumantes em restaurantes. Daí a confusão jurídica: uma lei federal permite fumar nos restaurantes, mas as leis estaduais que estão entrando em vigor, como as do Rio e de São Paulo, dizem o contrário.
Nessa disputa, pode ser que o governo federal esteja juridicamente certo ao reclamar da inconstitucionalidade das leis estaduais no STF, mas os estados estão do lado da razão científica – os frequentadores de bares e restaurantes, sobretudo os que trabalham nesses lugares, estão sendo involuntariamente expostos a um mal comprovado. E são milhões. Essa constatação, que passou a ser feita com solidez na década de 80, mudou radicalmente a forma como o cigarro era visto no mundo. Até nos cafés do Egito, onde se fuma narguilé, há tentativas de barrar o tabaco. Antes da comprovação dos males provocados ao fumante passivo, o cigarro, mesmo causando dano à saúde do fumante, era considerado uma opção individual, uma questão de escolha pessoal. Com a certeza de que faz mal aos não fumantes, passou a ser uma agressão inadmissível a vítimas inocentes e involuntárias.
Na forma moderna, o cigarro surgiu no fim do século XIX e, até o início do século seguinte, sua difusão foi acidentada. Nos EUA, país que promoveu o triunfo e a tragédia do cigarro, o tabaco não era bem-visto até a I Guerra Mundial, ainda que seu consumo viesse aumentando ano após ano. O cigarro fazia mal à saúde, já se suspeitava, e deteriorava os hábitos de uma sociedade ainda herdeira dos códigos morais vitorianos. O fumo se espalhava, mas era tido como coisa de degenerados e delinquentes. Até que veio a I Guerra, e tudo mudou. A campanha contra males físicos e morais do cigarro ficou frívola diante das atrocidades do front – e os soldados, afinal, precisavam de algo para distrair e relaxar. Poucas coisas ajudaram mais a elevar o cigarro a um patamar de respeito do que a declaração do general John Pershing (1860-1948), líder da força expedicionária americana na Europa: "Se me perguntarem do que precisamos para vencer a guerra, eu direi: munição e tabaco". Pronto. Mandar cigarro aos rapazes no front virou gesto de patriotismo. Compartilhar um cigarro na trincheira, símbolo de camaradagem.
Com o fim da guerra, virtualmente uma geração inteira de americanos voltou para casa viciada em algo que pouca gente conhecia – nicotina. Nos anos 20 e 30, o consumo explodiu. "Ao migrar da periferia para o centro da sociedade, o cigarro produziu inovações críticas na produção tecnológica, na propaganda, no design e no comportamento social", afirma Allan Brandt, autor de um excelente livro sobre o assunto, The Cigarette Century (O Século do Cigarro). As feministas erguiam o cigarro como uma declaração de autonomia.
Um dos mentores da popularização foi Edward Bernays, sobrinho de Sigmund Freud nascido na Áustria e criado nos EUA. Era uma fera na arte da "motivação de massa". Associou o cigarro à moda, à alta-costura parisiense, à própria psicanálise – "sublimação do erotismo oral" – e ajudou a inseri-lo nas telas do cinema, onde ficava magistral entre os dedos de Humphrey Bogart ou os lábios de Rita Hayworth. Há coisas impressionantes sobre o cigarro. No cinema, servia para sublinhar qualquer emoção: autoconfiança, ansiedade, expectativa, surpresa. Na vida real, era um fenômeno cultural que rompia a barreira entre os sexos. Representava, a um só tempo, símbolo de masculinidade (quando nas mãos do homem) ou de sensualidade (nas mãos da mulher). Incrivelmente, valia para tudo e para todos.
Hoje, com uma lentidão exasperante para quem está morrendo de câncer, mas com uma rapidez impressionante no tempo histórico, o cigarro chegou ao fundo do poço nas democracias ocidentais. Mas à redução do consumo nos países ricos correspondeu um aumento, primeiro, nos países do antigo bloco soviético e, depois, no leste da Ásia. No início deste mês, as grandes indústrias fizeram até uma cúpula em Bangcoc, na Tailândia, onde jovens apareceram para protestar. É para o mercado asiático que, embalada pela abertura das fronteiras econômicas com a globalização, a indústria tabagista está migrando em busca dos lucros que perde nas sociedades mais abastadas.
Hoje, cerca de 60% dos fumantes estão nessas duas regiões do planeta. A potência emergente do momento, a China, está repetindo a trajetória dos EUA de meio século atrás. De 1965 a 1990, o consumo de cigarros mais do que duplicou na China, onde o mercado ainda é predominantemente masculino. Mantida a tendência atual, em que de 80 000 a 100 000 pessoas começam a fumar todos os dias, o cigarro matará 1 bilhão de pessoas no decorrer do século XXI, ou dez vezes mais do que no século passado. O Brasil, pelo menos, começou a fazer a sua parte para evitar tamanha tragédia.
André Petry
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