Uma abordagem equivocada da prostituição

Desde o início do século XX a prostituição tem sido abordada no Brasil como um problema de saúde pública. De acordo com a psicóloga Luciene Jimenez, a situação é histórica. “A epidemia de sífilis foi o principal motivo para a criação de políticas de saúde para essa população. As ações estavam pautadas sobre o agente de transmissão da doença e não consideravam as pessoas envolvidas” aponta. Ela ainda ressalta que nos dias atuais, em relação à AIDS e prostituição acontece o mesmo viés regulamentarista dos tempos da sífilis. Na opinião da pesquisadora, falta espaço para a cidadania. Luciene é psicóloga do Centro de Referência de DST/HIV da cidade de Diadema, na Grande São Paulo, e desenvolveu um estudo baseado na experiência de quatro anos de trabalho em campo e entrevistas com prostitutas e travestis da cidade. “As políticas de saúde vigentes contêm a epidemia e têm apresentado alguns resultados para barrar a transmissão do vírus, porém não de propiciar espaços para o exercício de cidadania e inclusão social destas pessoas.” De acordo com a psicóloga, até maio de 2008, quando foi encerrada a pesquisa, a política de saúde colocada pelo Programa Nacional para profissionais do sexo estava centrada na prevenção de DST/HIV, compreendida como uma proposta de contenção da transmissão do vírus por meio da distribuição de insumos (camisinhas, gel lubrificante, folders, etc.) e do melhor acesso aos serviços de saúde. “Para ser uma política voltada para a questão da cidadania precisa de fluxos e parcerias que estão fora da saúde como educação, cultura, habitação, etc”, reflete Luciene. Os travestis são os que mais sofrem, pois são os mais excluídos do acesso a bens, serviços e programas sociais. “A garota de programa, por transitar entre mulher e prostituta até consegue driblar o estigma e, esporadicamente, ter acesso à educação e outros serviços. Mas os travestis não têm como entrar na escola sem mostrar o que realmente são. E não frequentarão a escola se não tiverem um mínimo de aceitação, uma frestinha de porta aberta.”, explica. A legislação brasileira é muito ambígua com relação à prostituição. Ao mesmo tempo em que ela permite a prática, restringe-a só às mulheres e sem nenhum tipo de agenciamento ou organização. “Se duas ou três prostitutas alugarem um apartamento para fins de prostituição, isso é crime. Tudo o que uma mulher pode, se quiser se prostituir é ficar na rua, a céu aberto, sem nenhum tipo de proteção. Elas não podem nem ao menos se organizar em forma de cooperativas”. Além disso, a legislação não prevê a prostituição de homens. “Se um homem está na rua andando de um lado para o outro, com fins de prostituição ou não, ele pode ser punido no delito vadiagem”. “A prostituição é um problema social e legal complexo e como tal precisa ser considerado e compreendido desde o ponto de vista dos modos de organização da sociedade”, diz Luciene. E que deve ter uma abordagem ampla que considere toda a extensão do tecido social. Afinal, há um ponto importante de convergência entre travestis e prostitutas: “Diversos estudos, apontam que os clientes que procuram os travestis são os mesmos que procuram as prostitutas. Em geral são homens maduros, pais de família que se consideram socialmente heterossexuais e, não raramente, buscam negociar o sexo sem preservativo”. Agência USP de Notícia

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